Política de privacidade

1. Quem somos

A PesaBridge é um produto da BridgeERP Limited, Elysee Plaza, Suite 12, 3.º andar, Kilimani Road, Nairobi, Quénia («nós»). Somos o responsável pelo tratamento deste site e das apps e portais PesaBridge que operamos.

A PesaBridge é também uma plataforma white-label. Quando um banco, operadora móvel, fintech ou outro operador disponibiliza o seu próprio serviço de carteira na PesaBridge, esse operador é o responsável pelos dados dos seus clientes e nós tratamo-los em seu nome e de acordo com as suas instruções. Nesse caso, aplica-se também o aviso de privacidade desse operador.

2. Que dados recolhemos

• Dados da conta: o seu número de telemóvel, o seu nome, o seu e-mail se o adicionar e o PIN que escolher. O PIN é guardado apenas como um hash criptográfico irreversível, pelo que ninguém, nem mesmo nós, o consegue ler.
• Dados de identidade (KYC) exigidos pela regulamentação financeira: tipo e número de documento, data de nascimento, género, fotografias do documento e uma selfie; para limites mais altos, também a sua morada, profissão, origem dos fundos, número fiscal e comprovativo de morada. Agentes, comerciantes e empresas fornecem ainda dados do negócio, como uma licença comercial.
• Dados de transações: pagamentos, transferências, depósitos, levantamentos, montantes, datas, contrapartes, saldos e recibos.
• Dados do dispositivo e de segurança: um identificador do dispositivo que associa o seu início de sessão ao telemóvel, a versão da app e os endereços IP nos registos dos nossos servidores.
• Pedidos: o que envia através dos formulários de contacto, demonstração, sandbox e parceiros deste site, como nome, empresa, e-mail, telefone e mensagem.

3. Permissões no seu telemóvel

• Câmara: para ler códigos QR de pagamento e fotografar o seu documento e a sua selfie para verificação. Só é usada quando inicia uma dessas ações.
• Contactos (app de cliente): para escolher a quem enviar dinheiro. A sua lista de contactos é lida no telemóvel e nunca é enviada; só o número escolhido é usado na transação.
• Desbloqueio por impressão digital ou rosto (app de cliente): gerido inteiramente pelo Android. Nunca recebemos os seus dados biométricos.
• Notificações (app de comerciante): os alertas de pagamento são entregues através do Google Firebase Cloud Messaging.

Pode retirar uma permissão a qualquer momento nas definições do telemóvel. Só deixa de funcionar a funcionalidade que dela precisa.

4. Como utilizamos os dados pessoais

• Para abrir e gerir a sua conta e realizar as transações que pedir.
• Para verificar a sua identidade e cumprir as nossas obrigações de conhecimento do cliente, combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
• Para proteger contas, prevenir fraude e investigar litígios.
• Para lhe enviar códigos de utilização única, recibos e mensagens de serviço.
• Para responder aos seus pedidos e, quando o solicitar, dar-lhe acesso sandbox ou de demonstração.
• Para manter o serviço fiável e melhorá-lo.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade. Este site não coloca cookies de publicidade ou de análise; apenas guarda a sua escolha de idioma num cookie chamado NEXT_LOCALE. Os portais web guardam a sua sessão no armazenamento do navegador.

5. Fundamento jurídico

Nos termos da Lei de Proteção de Dados do Quénia de 2019 (Data Protection Act, 2019) e de leis semelhantes noutros países, tratamos dados pessoais para executar o nosso contrato consigo, para cumprir obrigações legais como as regras de KYC e de combate ao branqueamento, pelo nosso interesse legítimo em operar um serviço seguro e com o seu consentimento quando o pedimos, por exemplo para as permissões do telemóvel.

6. Com quem os partilhamos

• O operador cujo serviço utiliza, quando a PesaBridge funciona com outra marca.
• Bancos, operadoras móveis, faturadores e outros parceiros de pagamento, apenas na medida necessária para concluir uma transação que pediu.
• Prestadores de serviços que trabalham para nós por contrato: alojamento, envio por SMS de códigos de utilização única e Google Firebase para as notificações da app de comerciante.
• Reguladores, autoridades policiais e tribunais, quando a lei o exige.

Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do seu país. Nesse caso, aplicamos as salvaguardas exigidas por lei.

7. Durante quanto tempo os guardamos

Guardamos os dados de conta, KYC e transações enquanto a conta estiver aberta e depois durante o tempo exigido pela legislação financeira e de combate ao branqueamento, em geral sete anos após o encerramento da conta. Os pedidos feitos no site são guardados até 24 meses, salvo se se tornar cliente. Quando os dados deixam de ser necessários, eliminamo-los ou anonimizamo-los.

8. Como os protegemos

Todas as ligações às nossas apps, portais e API são cifradas (HTTPS/TLS). Os PIN são guardados apenas como hashes irreversíveis, o início de sessão está associado ao seu dispositivo, cinco PIN errados bloqueiam a carteira, o acesso a dados pessoais está limitado a quem precisa dele e as ações relevantes para a segurança ficam registadas.

9. Os seus direitos

Pode pedir acesso aos dados pessoais que temos sobre si, a sua retificação, eliminação (exceto os registos que a lei nos obriga a guardar), opor-se ao seu uso ou limitá-lo, recebê-los num formato portável e retirar qualquer consentimento dado. Contacte-nos através dos dados abaixo; confirmaremos a sua identidade e responderemos no prazo previsto na lei.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar queixa ao Office of the Data Protection Commissioner do Quénia (odpc.go.ke) ou à autoridade de proteção de dados do seu país.

10. Menores

As contas PesaBridge destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores.

11. Alterações a esta política

Publicamos qualquer alteração nesta página e atualizamos a data no topo. Se uma alteração afetar de forma relevante o uso dos seus dados, também o informaremos na app.